Prezado Alvino, segue a definição de casal do dicionário Aurelio: Significado de Casal Par formado pelos cônjuges. Conjunto de duas pessoas que têm uma relação sentimental e/ou sexual. Conjunto
Prezado Alvino, segue a definição de casal do dicionário Aurelio: Significado de Casal Par formado pelos cônjuges. Conjunto de duas pessoas que têm uma relação sentimental e/ou sexual. Conjunto
Claro que existe. Ver Resolução Nº 175/CNJ de 14/05/2013, que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.